Notícias
Acompanhe as principais notícias sobre o Direito Doméstico.
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01 mai 2013 | Empregada doméstica grávida tem estabilidade provisória no emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. -
24 abr 2013 | Cartilha do Trabalhador Doméstico Ministério do Trabalho e Emprego
Baixe aqui a Cartilha do Trabalhador Doméstico que foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na Emenda Constitucional 72/2013, que estendeu novos direitos a categoria dos empregados domésticos. -
04 abr 2013 | Contrato de Trabalho Para Babás
Aqui você pode baixar um modelo de contrato de trabalho que você deve assinar juntamente com a babá de seu filho. Este contrato foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão ajustadas de acordo com os novos direitos assegurados pela Emenda Constitucional n° 72/2013 a esta categoria, cujo modelo [...] -
04 abr 2013 | Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
Abaixo segue um modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico, que foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão de acordo com os novos direitos assegurados pela Emenda Constitucional n° 72/2013, cujo modelo você pode adaptar a sua real situação: -
04 abr 2013 | Emenda Constitucional n° 72/2013
Conheça os novos direitos assegurados a categoria dos empregados domésticos com a aprovação em segundo turno, por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal da Emenda Constitucional n° 72/2013, anteriormente conhecida como PEC das Domésticas. A sua promulgação ocorreu no último dia 02.04.2013 (terça-feira) em solenidade realizada pela Mesa da Câmara dos Deputados [...] -
03 abr 2013 | Uma nova jornada nos lares do Brasil
O Portal Direito Doméstico foi matéria no Jornal “A Tribuna” de Santos/SP – 02.04.2013, na qual o advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto explica o que vai mudar com a Emenda Constitucional n° 72/2103 e como deve agir a partir de agora o empregador doméstico. Confira aqui a matéria na íntegra -
03 abr 2013 | Aprovada em definitivo a PEC das Domésticas
Conheça os novos direitos assegurados a categoria dos empregados domésticos com a aprovação em segundo turno, por unanimidade, a PEC n° 66/2012 (PEC das Domésticas) pelo plenário do Senado Federal. Confira, também, a entrevista concedida pelo advogado e procurador federal Paulo Souto onde ele explica com muita propriedade o que vai mudar com a aprovação [...] -
21 mar 2013 | O Empregador Doméstico e o Imposto de Renda-2013
A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal do INSS (12%) paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida integralmente na sua Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, devendo ser calculada sobre o valor de 01 (um) salário [...] -
19 mar 2013 | Entenda o que muda com a PEC das Domésticas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. O texto ainda gera dúvidas entre os principais beneficiados, os empregados domésticos, e também entre os empregadores, que temem o peso das mudanças nas contas da casa. Para entender [...] -
15 mar 2013 | Confira a legislação que reajustou o piso salarial das empregadas domésticas no Brasil
O Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 20121, instituiu o novo piso salarial para a categoria dos empregados domésticos que passa a ser de R$ 678,00, com vigência a partir de 01.01.2013, para os estados que não instituíram o salário mínimo regional e para os que instituíram e cujo valor esteja inferior ao [...]
