• 30 set 2009 | TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

    A partir do 3º dia já gera vínculo empregatício Processos nos quais trabalhadores diaristas – faxineiras, jardineiros, passadeiras – buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos trabalhistas daí decorrentes têm se tornado freqüentes no Tribunal Superior do Trabalho.

  • 28 set 2009 | Repouso Semanal Remunerado ou Folga Quinzenal?

    Foi com a Lei nº 605/1949 e seu Regulamento (Decreto nº 27.048/1949) que ficou assegurado a todo empregado o repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, que deve ser concedido preferentemente aos domingos.

  • 27 set 2009 | Governo Federal qualifica trabalho infantil de forma equivocada

    O Governo Federal editou o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que proíbe mais de 245 mil jovens com idade entre 16 e 17 anos de exercerem atividades como empregados domésticos.

  • 26 set 2009 | Um único bem de família pode ser penhorado?

    Em regra, é impenhorável o único imóvel residencial da entidade familiar, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.009/90: O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza

  • 25 set 2009 | Projeto que regulamenta o trabalho das diaristas causa polêmica no Senado

    A votação do projeto de lei que estabelece regras para a atividade de diarista foi adiada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por falta de quórum, mas um requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO)

  • 24 set 2009 | Senado tenta regulamentar o trabalho das diaristas

    O Projeto de Lei nº 106/2009 que regulamenta a atividade da diarista é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que propõe que diarista seja o trabalhador autônomo que preste serviço por no máximo duas vezes por semana para o mesmo contrante

  • 23 set 2009 | Brasil já conta com seis valores de salários mínimos

    Atualmente o país já conta com 06 valores de salários mínimos, o nacional que equivale a R$ 465,00 e os regionais que já foram implantados em 05 estados brasileiros, que são Rio de Janeiro (R$ 512,67), Rio Grande do Sul (R$ 511,29), Paraná (R$ 610,12), São Paulo (505,00) e por último Santa Catarina (R$ 587)

  • 23 set 2009 | Procurador Federal fala sobre Direito Doméstico no Paraíba1

    O procurador federal e especialista em Direito Doméstico, Paulo Souto falou nesta quarta-feira (23), em entrevista, ao Paraíba1 a respeito de legislação trabalhista e previdenciária concernente às donas-de-casa, diaristas de residência, empregadores e empregados domésticos e trabalhadores rurais. Confira os vídeos.

  • 23 set 2009 | Direito Doméstico: envie perguntas e participe do Entrevista Online

    Nesta quarta-feira (23), Paulo Souto, que é procurador federal e especialista em Direito Doméstico, será o convidado do Entrevista Online no estúdio do Paraíba1 e responderá perguntas sobre legislação trabalhista e previdenciária concernente às donas-de-casa, diaristas de residência, empregadores e empregados domésticos e trabalhadores rurais.

  • 20 set 2009 | Férias

    O empregado doméstico faz jus as férias anuais de quantos dias? Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324/2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou [...]
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