-
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi Filho que perdoa a dívida com a Previdência Social para os empregadores que não tenham registrado seus empregados domésticos e, conseqüentemente, não tenham feito os devidos recolhimentos à Seguridade Social.
-
Juridicamente, a expressão “sucessão de empregador doméstico” não é correta, pois, a rigor, sucessão implica a substituição de um empregador por outro no mesmo contrato de trabalho e, na relação de emprego doméstico não há amparo legal para que isso possa ocorrer.
-
O Ministério da Previdência Social ampliou seus canais de comunicação com o objetivo de fornecer mais informações aos cidadãos. Na sexta-feira (20), com a inauguração da primeira unidade do Plano de Expansão da Rede de Atendimento, os jornalistas da Assessoria de Comunicação Social iniciaram, experimentalmente, a postar informações no microblog Twitter.
-
O benefício de prestação continuada, ou BPC, está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme disposto em lei.
-
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro.
-
Com o lema “Trabalhadoras Domésticas unidas pela reorganização da política da categoria” será fundado neste domingo (22) o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba. A Assembleia de fundação acontece no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (SINTRICOM), a partir das 10h.
-
Ocupação é um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho. O Código Brasileiro de Ocupação – CBO definiu um código para esta categoria de cuidadores de crianças, jovens, adultos e idosos, [...]
-
Zumbi foi morto no dia 20 de novembro e esta data foi estabelecida como o Dia da Consciência Negra. Sete anos depois, o Movimento Negro Unificado incorporou o dia como celebração nacional.
-
Recibo de Adiantamento de 50% do 13º Salário
Recibo de 13º Salário com Desconto de 50% adiantado
Recibo de 13º Salário
Recibo de Diarista
Recibo de Pagamento de Férias com Abono Pecuniário de Empregado Doméstico
Recibo de Pagamento de Férias de Empregado Doméstico – 30 Dias
Recibo de Pagamento de Férias Vencidas
Recibo de pagamento de salario com o adiantamento de 50 [...]
-
O site da Previdência Social coloca à disposição do segurado a lista completa dos documentos exigidos para requerer cada um dos benefícios previdenciários. A relação pode ser acessada na Agência Eletrônica, cujo link encontra-se logo na página inicial do portal www.previdencia.gov.br.
