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Cartilha do Empregado Doméstico
Nas próximas semanas estaremos repassando com exclusividade para os nossos leitores a “Cartilha do Empregado Doméstico”, que foi especialmente preparada para ser publicada nesta coluna. Atualmente temos cerca de quase sete milhões de mulheres, número equivalente a 21% da força de trabalho feminina, que vivem do trabalho doméstico, dados estes revelados por [...]
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Folga Quinzenal
Foi com a Lei nº 605/1949 e seu Regulamento (Decreto nº 27.048/1949) que ficou assegurado a todo empregado o repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, que deve ser concedido preferentemente aos domingos. A Lei nº 605, de 05.01.1949, em seu art. 5º, “a”, que estabelecia não se aplicar este diploma legal [...]
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Trabalho Infantil
O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país, que no Brasil de acordo com a Constituição Federal é de 16 anos.
O Governo Federal editou o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, [...]
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Casos Inusitados
A Sogra
O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, dos casos que aqui vamos relatar, teve talvez o mais inusitado, a sogra queria ser reconhecida como empregada doméstica do seu genro. Analisando a decisão judicial, verifica-se que no período alegado pela sogra, existia uma relação de mútua ajuda da mãe para com [...]
