• 31 jul 2010 | Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários (aproximadamente sete mil reais) pelo fato de ter sido obrigado a ficar nu diante de vigilantes das empresas para as quais prestava serviços e, eventualmente, até na frente de colegas. A [...]

  • 29 jul 2010 | Coluna Semanal Direito Doméstico

     Cartilha do Empregado Doméstico VI O empregado doméstico tem direito a quantos dias de férias por ano trabalhado? Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324/2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de [...]

  • 28 jul 2010 | CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que [...]

  • 22 jul 2010 | Coluna Semanal Direito Doméstico

     Cartilha do Empregado Doméstico V   Quais os descontos que não podem ocorrer no salário do empregado doméstico?   É terminantemente proibido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário e higiene Como também não devem constar nos recibos de pagamento de salários dos empregados domésticos descontos de empréstimos que o mesmo obtém [...]

  • 18 jul 2010 | Projeto amplia direitos dos empregados domésticos

    Angela Portela considera inaceitável uma carga de trabalho superior a oito horas diárias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias [...]

  • 17 jul 2010 | O não recolhimento das contribuições previdenciárias gera uma rescisão indireta

    O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva do empregador, que não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, é motivo grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, o juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, titular da [...]

  • 15 jul 2010 | Coluna Semanal Direito Doméstico

    Cartilha do Empregado Doméstico IV  O salário mensal do empregado doméstico pode ter o seu valor abaixo do salário mínimo nacional ou regional?    O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura ao empregado doméstico o direito ao salário mínimo, deve ser examinado conjuntamente com o inciso XIII do mesmo dispositivo, que estabelece a duração da [...]

  • 11 jul 2010 | Piso dos Domésticos do Rio Grande do Sul foi reajustado para R$ 546,57

    O salário mínimo regional no estado do Rio Grande do Sul foi reajustado de R$ 511,29 para R$ 546,57 para os empregados domésticos que trabalham neste estado, passando este novo valor a vigorar com efeito retroativo a 01.05.2010, ou seja, terá o empregador que pagar as diferenças referentes aos meses de maio e junho do corrente [...]

  • 08 jul 2010 | Salário Mínimo Regional – Rio Grande do Sul

    Recibo de Diarista Recibo de 13º salário Recibo de Vale-Transporte – Espécie Recibo de adiantamento de 50% do 13º salário Recibo de pagamento de férias com abono pecuniário Recibo de pagamento de férias Recibo de 13º salário com desconto de 50% adiantado Recibo de pagamento de salário mensal com desconto do vale-transporte Recibo de pagamento de salário mensal Recibo de Vale-Transporte – Dinheiro

  • 08 jul 2010 | Coluna Direito Doméstico

     Cartilha do Empregado Doméstico III   Falecendo o empregador doméstico pode haver a sucessão trabalhista? Falecendo o empregador doméstico, os seus herdeiros não passarão a ser empregador doméstico, salvo se morarem na mesma residência, quando o empregador doméstico será considerado a família. Vejamos um exemplo prático:  o empregado presta serviços para as mesmas pessoas da família que moram [...]
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