FGTS
25 abr 13

Terno preto sem gravata IO empregador doméstico está obrigado a recolher o FGTS de seu empregado doméstico?

Este recolhimento com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013 passou a ser uma das obrigações do empregador doméstico, porém a obrigatoriedade do seu recolhimento aguarda regulamentação. Para fazer este recolhimento o empregador doméstico terá que ter obrigatoriamente a sua inscrição no CEI – Cadastro Específico do INSS.

Qual o percentual a ser recolhido a título de FGTS na conta de um empregado doméstico?

O empregador deve recolher o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico o percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.

Onde o empregador doméstico deve tirar sua matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS?

No seguinte endereço eletrônico:  http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view


12 Comentários para “FGTS”

  1. EMANOEL CORREA NICOLAU DE MELO disse:

    Plenamente concordo, aceito, e é aprovável pela maioria a regularidade da situação do empregado domestico. Mas, vamos deparar com a realidade. Estatisticas mostram o exodo (demanda) da diversidade da contratação. Ou seja, a regularização da situação desse profissional. Somente aqueles empregadores com poder aquisitico estável é que poderá manter esses profissionais no trabalho.

  2. Reimiram disse:

    Estou satisfeito com o conteudo, o mesmo me permitiu tirar as dúvidas com facilidade.

    obrigado
    Reimiram

  3. Raquel Alves Soares disse:

    Paulo
    Um serviço de primeira qualidade, gratuito com subsídios importantíssimos para qualquer empregador doméstico (entre eles os mais exigentes) é assim que analiso o seu site. Para quem conhece sua seriedade para com o trabalho não pode se surpreender. Sempre recomendo a parentes, amigos além de esta incluídos nos meus favoritos, facilitando ainda mais a minha vida. Nada a sugerir ou criticar simplesmente elogiar. Parabéns!

  4. HAYDEE disse:

    parabéns esse site é dez tira as duvidas,porque em pleno século 21 ainda tem empregadores que lezam os direitos dos empregados doméstico que cuidam dos seus familiares e seu patrimonio.

  5. otimo,elas merecem mais que isso pois elas ralam muito e ganham muito pouco

  6. auxiliadora disse:

    A EMPREGADA DOMÉSTICA TEM QUE TER OS MESMOS DIREITOS DE QUALQUER PROFISSÃO.POIS TRABALHA-SE MUITO,É HUMILHADO ATÉ DISCRIMINADO.SE Ñ HOUVER MUDANÇAS VAI HAVER EXTINÇÃO NO TRABALHO DOMÉSTICO.AÍ VÃO APRENDER DAR VALOR!!

  7. eliana duarte disse:

    Parabéns pelo site. Simples, claro e eficaz.
    Muito útil !

  8. Janaina disse:

    Sou fã da sua coluna no Bom Dia Paraíba, sempre assisto antes de sair para o trabalho. E agora me tornei fã do seu site também. Se não fosse pelos dois, eu estaria cheia de dúvidas em relação a nova lei e a minha situação junto a minha empregada doméstica. Realmente, muito obrigada.
    Att,

    Janaina Fonseca.

  9. GILSON CABRAL DE LIMA disse:

    Muito bom o artigo sobre os direitos. Falta um artigo sobre as obrigações do empregado doméstico.

  10. Edilene Duque disse:

    Sem dúvida é um avanço e as domésticas merecem! porém não se pode comparar o poder aquisitivo de um empregador empresa com o doméstico, o primeiro embute todo o custo no produto ou serviço, já o segundo não tem a mesma sorte, não pode exigir aumento de salário para suportar o aumento com sua empregada doméstica. “É muito para quem paga e pouco para quem recebe”

  11. Eufrásio Lima disse:

    Parabéns pelo site.Realmente é nota dez.

  12. Catiane Kaiser disse:

    Parabéns pelo site. Claro e eficaz.
    Muito útil !

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