Inscrição na Previdência Social
24 mar 13

Terno Azul cpm gravata listradaOnde posso tirar a inscrição do empregado doméstico junto ao INSS?

A Inscrição Individual do INSS (NIT), caso ele não tenha você pode tirar em uma das Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento – 135 ou através do site www.previdenciasocial.gov.br (http://www1.dataprev.gov.br/cadint/cadint.html). Para isso, devem-se apresentar os seguintes documentos do empregado doméstico:

-    CTPS assinada pelo empregador;

-    documentos pessoais (cédula de identidade, CPF, título de eleitor, etc.);

-    comprovante de residência.

Obs: Se o contribuinte possuir o nº do PIS ou PASEP ele deve utilizar esta inscrição para fazer o recolhimento da contribuição previdenciária, não sendo necessário o preenchimento deste formulário.

Quando o empregado doméstico passou a ser segurado obrigatório da Previdência Social?

O empregado doméstico somente passou a ser segurado obrigatório da previdência social a partir de 09.04.1973, ou seja, a partir da data em que entrou em vigor a Lei nº 5.859, de 11.12.1972, (art. 7º).

Quais as vantagens de se inscrever como segurado junto a Previdência Social?

Ao cadastrar-se na Previdência Social o empregado terá a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País. A inscrição é o ato pelo qual o cidadão é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, para a sua identificação pessoal, atribuindo-lhe o Número de Inscrição do Trabalhador – NIT. Esse serviço permite que o contribuinte, que não possui PIS/PASEP ou NIT, faça sua própria inscrição junto à Previdência Social, a Seguradora do Trabalhador Brasileiro.

Para isso, será necessário que você tenha em mãos um documento identificador, ou seja:

Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento/casamento, ou

Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico).

CPF, não é obrigatório, sendo porém importante para distinguir segurados com o mesmo nome.

Resposta:

APOSENTADORIAS

Por Idade (urbano)

Sem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social.

Exigências:

  • 180 contribuições (carência).
  • Idade mínima para requerer:
    Homem: 65 anos;
    Mulher : 60 anos.

Vantagens:

  • É pago durante toda a vida.
  • Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria.
  • A aposentadoria pode variar de R$ 200,00 (salário mínimo) até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição.

Por Idade (rural)

Sem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social

Exigências:

  • Basta estar inscrito e comprovar 180 meses de atividade rural
  • Idade mínima para requerer:
    Homem: 60 anos;
    Mulher : 55 anos.

Vantagens:

  • É garantido o pagamento de um salário mínimo durante toda a vida, mesmo sem contribuir.
  • Caso opte por contribuir, poderá receber, após 180 contribuições, uma aposentadoria de até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do valor contribuído.
  • Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado.

Por Tempo de Contribuição

Sem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social.

Exigências:

  • 360 contribuições para mulher, ou seja 30 anos.
  • 420 contribuições para homens, ou seja 35 anos.

Vantagens:

  • É pago durante toda a vida.
  • Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria.
  • A aposentadoria pode variar de R$ 200,00 (salário mínimo) até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição.

Por Invalidez (urbano)

Incapacidade para o trabalho após acidente ou doença sem perspectiva de reabilitação.

Exigência:

  • 12 contribuições anteriores ao início da incapacidade (carência).

Vantagens:

  • É pago durante toda a vida.
  • Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria.
  • A aposentadoria pode variar de R$ 200,00 (salário mínimo) até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição.
  • O valor pode ter acréscimo de mais 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.

Por Invalidez (rural)

Incapacidade para o trabalho após acidente ou doença sem perspectiva de reabilitação.

Exigências:

  • 12 meses de atividade anteriores à incapacidade.
  • Inscrição na Previdência Social.

Vantagens:

  • É garantido o pagamento de um salário mínimo durante toda a vida, mesmo sem contribuir.
  • Caso opte por contribuir, poderá receber, após 12 contribuições, uma aposentadoria de até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do valor contribuído.

AUXÍLIOS

Por Doença (urbano)

Incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual.

Exigências:

  • 12 contribuições anteriores ao início da incapacidade (carência).

Vantagens:

  • Durante o período de incapacidade o benefício é pago sem restrições.
  • O valor deste auxílio corresponde a 91% do salário de benefício.
  • O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria.
  • O segurado pode programar o seu valor – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor do auxílio.
  • A aposentadoria pode variar de R$ 200,00 (salário mínimo) até R$ 1.430,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição.

Por Doença (rural)

Incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual.

Exigências:

  • Estar inscrito na Previdência Social.
  • Comprovar 12 meses de atividade rural(carência).

Vantagens:

  • Durante o período de incapacidade o benefício é pago sem restrições.
  • O valor deste auxílio é de um salário mínimo, mesmo sem contribuição.
  • O período de benefício é contado na sua aposentadoria.

Por Acidente (Urbano e Rural)

Incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa.

Exigência: Estar inscrito na Previdência Social.

Vantagens:

As vantagens são as mesmas dos Auxílios por Doença (urbano ou rural) e não é exigida a carência.

Por Reclusão (urbano)

Estar detido ou recluso, ou seja, preso.

Exigências:

  • Estar inscrito na Previdência Social.
  • Devido aos dependentes quando a renda do segurado for até R$ 398,48.

Vantagens:

  • O auxílio é pago exclusivamente aos dependentes durante todo o período da detenção ou reclusão.
  • O período de gozo deste benefício é contado para tempo de contribuição na aposentadoria.
  • Este benefício não exige carência.

Por Reclusão (rural)

Estar detido ou recluso, ou seja, preso.

Exigências:

  • Estar inscrito na Previdência Social.
  • Comprovar atividade rural na data da reclusão.

Vantagens:

  • O auxílio é pago exclusivamente aos dependentes durante todo o período da detenção ou reclusão.
  • O período de benefício é contado como tempo de contribuição na aposentadoria.
  • É garantido o recebimento de um salário mínimo, mesmo sem contribuição.
  • Este benefício não exige carência.

PENSÃO

Por Morte (urbano)

Pago aos dependentes após o óbito do segurado.

Exigências:

  • Sem limite mínimo de contribuição.
  • Estar regularmente inscrito na Previdência Social (sem carência).

Vantagens:

  • É pago ao CÔNJUGE ou companheiro(a) durante toda a vida e aos filhos e equiparados até a maioridade, ou após, se inválidos.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da pensão.
  • Este benefício não exige carência.

Por Morte (rural)

Pago aos dependentes após o óbito do segurado.

Exigências:

  • Sem limite mínimo de contribuição.
  • Estar regularmente inscrito na Previdência Social.

Vantagens:

  • É pago ao CONJUGE ou companheiro (a) durante toda a vida e aos filhos e equiparados até a maioridade, ou após, se inválidos.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da pensão.
  • O valor da pensão é a média aritmética simples de todo período contributivo, corrigido monetariamente.
  • Este benefício não exige carência.

SALÁRIO MATERNIDADE

Salário-Maternidade (urbano)

Pago a segurada pelo parto ou aborto não criminoso ou espontâneo.

Exigências:

  • 10 contribuições anteriores a data do início do benefício.
  • Estar regularmente inscrito na Previdência Social.

Vantagens:

  • É devido exclusivamente a segurada parturiente .
  • É pago a partir do 8º mês de gestação ou do nascimento, durante 120 dias.
  • O valor mensal do salário-maternidade corresponde a 100% de um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição.
  • O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição, maior o valor do salário.
  • O salário-maternidade pode variar de R$ 200,00 (salário mínimo) até R$  1.430,00 (valor máximo de contribuição corrigido anualmente) dependendo do valor da contribuição.
  • O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria.

Salário-Maternidade (rural)

Pago a segurada pelo parto ou aborto não criminoso ou espontâneo.

Exigências:

  • Comprovação de atividade rural, ainda que de forma descontínua nos 10 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.
  • Pago EXCLUSIVAMENTE a parturiente.

Vantagens:

  • É garantido o pagamento de um salário mínimo, mesmo sem contribuição.
  • É pago a partir do 8º mês de gestação ou do nascimento, durante 120 dias.
  • O período de benefício é contado para tempo de contribuição para aposentadoria.

Estas informações foram retiradas do site:  www.previdenciasocial.gov.br


12 Comentários para “Inscrição na Previdência Social”

  1. Paulo Roberto disse:

    Excelente, consegui tirar as dúvidas que tinha.
    Um grande trabalho de informaçào, vou indicar para os meus amigos.
    muito grato

  2. Naiane Morais disse:

    Uma ótima maneira de tirar dúvidas.
    Estou fazendo uma pesquisa para o meu TCC e me ajudou muito.

    Obrigada

  3. Glaucia disse:

    Um site muito esclarecedor e orientador para todas as dúvidas relacionadas ao empregado doméstico. Sempre recomendo aos meus amigos!

  4. CLAUDIA C DE SOUZA disse:

    ESCLARECEU MINHAS DUVIDAS VOU RECOMENDAR AS MINHAS AMIGAS QUE TRABALHAN NESTA PROFISSAÕ QUE NÃO É CONSIDERADA NÃO TEM VALOR ENEN RECONHECIMENTO DAS MADAMES.

  5. ADELSON BRANDÃO DE AMORIM disse:

    Parabéns aos administradores desta página, pelo rico conteúdo voltado ao direito dos abalhadores domésticos.

    Sou Contador de profissão, e essa é uma área que eu tenho “DEIXADO DE LADO” por não fazer parte do meu dia a dia profissional. Talvez pela demanda de mercado que infelizmente é uma atividade esquecida e com isso continua na informalidade.

    Como o conhecimento nunca e damais, sempre cabe em qualquer lugar, me sinto na obrigação de ampliar meus orizontes, e aqui encontrei informações preciosas, perguntas e respostas bem elaboradas com bastante conteúdo informativo.

    Parabéns mais uma vez

    Adelson Brandão
    MANAUS-AM

  6. José Antonio - Apucarana-PR disse:

    Aos Administradores destas Páginas parabéns pelo grandioso trabalho. Excelente Área de informação. Não tenhos palavras, só posso dizer muito obrigado por tamanha dedicação.

  7. Candido Luiz Santos Malta disse:

    Esclarecedor.Formidável.Linguagem acessível ao leigo. Compreenssível mesmo. Só quem não conhece este espaço. procura informações correlatas em outras fontes. Merece o Nobel da categoria.

  8. ANDRE CASTRO POA/RS disse:

    este site é otimo
    parabens administradores.

  9. hoje é que tive ciencia desta pagina e irei consultar
    toda vez que precizar obrigado jose 20/01/2011

  10. Lucia disse:

    Direitos respeitados e muito claros. Mas e os “DEVERES” desta classe maravilhosa, ONDE ESTÃO?
    Aí sim vou poder dizer também, que são um site completo.
    Mas antecipadamente…paraabéns, pois tem muito me ajudado

  11. valmira disse:

    Achei muito completo.Bastente claro e objetivo.
    Supriu as minhas necessidades.
    Obrigado.

  12. Tiago disse:

    Obrigado! Estas informações me ajudaram bastante.

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