Salário
28 mar 13

Terno preto com gravataAté quando devo pagar o salário mensal de um empregado doméstico?

O pagamento do salário pode ser efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente. Na contagem do prazo excluem-se os domingos e feriados e incluem-se os sábados. Quando a nossa Constituição Federal prevê que o salário deve ser pago impreterivelmente até o 5º dia útil, isto significa que o salário é pago na base do mês, ou seja, você deve sempre considerar os dias de 01 a 30 de cada mês, independente que o mês tenha 28, 29 ou 31 dias.

O empregado doméstico adoeceu quem tem a obrigação de pagar o seu salário?

Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 (quinze) dias para o trabalho (art. 59 da Lei nº 8.213), desde que tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. O inciso I do artigo 72, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, assim prescreve:

Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso I do caput do artigo 39 e será devido:

I – a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;

II – a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou

III – a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

§ 1º Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.

§ 2º (Revogado pelo Decreto nº 3.668, de 22.11.2000, DOU 23.11.2000)

§ 3º O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 36.

O preceito legal acima transcrito determina que o empregado doméstico tem o direito de receber o auxílio-doença a contar do início da incapacidade. Assim, nota-se que o empregador doméstico já não irá pagar o salário dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, que ficarão a cargo da Previdência Social.

É correto anotar na CTPS um salário e pagar outro valor ao empregado?

Pagar dois salários mínimos a título de salário e recolher a contribuição previdenciária apenas sobre um salário não está correto. Agindo desta forma o empregador estará correndo sérios riscos de ter que prestar contas a Justiça, ao INSS e ao seu próprio empregado. Quem anota um salário inferior na CTPS ao que efetivamente paga ao empregado, para reduzir os valores a serem recolhidos a título de contribuições previdenciárias devidas a Previdência Social comete o crime de “sonegação de contribuição previdenciária”.

O empregador doméstico está obrigado a reajustar o salário de seu empregado que ganha acima do salário mínimo quando o salário mínimo é reajustado?

Se o empregado doméstico vinha recebendo acima do salário mínimo nacional ou regional, o empregador não está obrigado a manter esta vinculação após o reajuste do salário mínimo, haja vista que esta vinculação é proibida pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso IV). O que não pode, é o empregador reduzir o que vinha sendo pago ou pagar abaixo do salário mínimo nacional ou regional. Neste caso deve o empregado negociar com o seu empregador o reajuste de seu salário, sabendo desde já que este reajuste será uma faculdade do empregador em conceder ou não.

“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

O Supremo Tribunal Federal aprovou em 30.04.2008 a Súmula Vinculante nº 04 com a seguinte redação:

“Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”


Pode o empregador pagar ao seu empregado doméstico abaixo do salário mínimo nacional ou regional?

O piso salarial da categoria dos empregados domésticos é o salário mínimo nacional ou regional. Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 (quatro) horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora.

Vejamos o cálculo com base no salário mínimo:

Valor mensal: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais)

Valor diário: R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos)

Valor por hora: R$ 3,08 (três reais e oitodois reais e oitenta e três centavos)

Obs: Fórmula para o Cálculo

Valor diário = Salário Mensal : 30

Valor por hora = Valor diário x 6 : 44 (carga horária semanal)

À hora equivale a R$ 3,08 (três reais e oito centavos. Como ela trabalha apenas 04 (quatro) horas no dia, fará jus a R$ 12,32 (doze reais e trinta e dois centavos) diariamente, e mensalmente a R$ 369,60 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). A contribuição previdenciária será calculada com base no valor efetivamente pago.

Orientação Jurisprudencial n° 358 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE. DJ 14.03.2008

Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

Tal procedimento está em consonância com a jurisprudência consolidada de nossos tribunais, senão vejamos:

SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA – PAGAMENTO MENSAL – LICITUDE – É válido o pagamento de salário em valor inferior ao mínimo legal, desde que proporcional às horas trabalhadas pelo empregado, ainda que mensalista, com fundamento no art. 7º, incisos IV e V, da Constituição Federal, interpretados em consonância com o inciso XIII do mesmo artigo. Aplicação da OJ 358 da SBDI-1. Impõe-se, pois, a redução das diferenças salarias, devendo ser observada a proporcionalidade para o cálculo das demais verbas deferidas em sentença. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido. (TRT 07ª R. – RO 87100-17.2008.5.07.0026 – 1ª T. – Rel. Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior – DJe 15.05.2012 – p. 73)

SALÁRIO MÍNIMO – JORNADA REDUZIDA PAGAMENTO PROPORCIONAL – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA E OJ Nº 358 DA SBDI-1 TST APLICAÇÃO – Por incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, em matéria trabalhista o que importa é o que ocorre na prática. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Inteligência da OJ nº 358 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido. (TRT 16ª R. – RO 2300-47.2011.5.16.0011 – Rel. Des. José Evandro de Souza – DJe 10.04.2012 – p. 9)

SALÁRIO MÍNIMO – JORNADA REDUZIDA PAGAMENTO PROPORCIONAL – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA E OJ Nº 358 DA SBDI-1 TST APLICAÇÃO – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Inteligência da OJ nº 358 da SDI1 do TST. ENTE PÚBLICO – CONTRATO NULO – EFEITOS SÚMULA 363 DO TST – A Súmula 363 do C. TST, a um só tempo, evita o enriquecimento ilícito do ente público e atende aos comandos constitucionais de primazia da pessoa humana e do valor social do trabalho, este, inclusive, constituindo-se como um dos fundamentos de nossa República, pilastra de nossa ordem econômica e base de nossa ordem social (CF, arts. 1º, III e IV, 5º, §§ 2º e 3º, 170, caput e 193). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CABIMENTO – Por expressa inobservância aos requisitos presentes nas Súmulas 219 e 329, bem como na OJ 305, da SDI-1, do TST, são descabidos os honorários advocatícios. Recurso ordinário do reclamante conhecido e não provido. Recurso ordinário do reclamado conhecido e parcialmente provido. (TRT 16ª R. – ROS 161600-97.2010.5.16.0005 – Rel. Des. José Evandro de Souza – DJe 09.03.2012 – p. 11)

A Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/2000 determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, à partir de 1º de dezembro de 2000.

A contribuição Previdenciária devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais), deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 29,00 (vinte e nove reais), quando então deverá ser recolhida no prazo de vencimento estabelecido pela legislação para este último período de apuração.

Para facilitar ainda mais a vida do empregador doméstico o site do Ministério da Previdência Social disponibiliza um endereço eletrônico para que se possa calcular e emitir a GRPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social, estando ela em dia ou em atraso:

http://www.dataprev.gov.br/sal/cipost2.htm

O 13º salário deve ser pago com base no valor do salário mensal.

Tendo em vista que a Lei nº 11.324, de 20.07.2006, equiparou os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores ao conceder férias anuais de 30 dias corridos, e com base na Convenção 132 da OIT, devemos aplicar subsidiariamente as regras contidas na CLT quando o empregado doméstico tem uma jornada de trabalhos parcial:

Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

II – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

III – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

VI – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. ( (Artigo acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001)

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. O adicional de férias (1/3) deve ser calculado com base na remuneração do período das férias.

O empregador doméstico pode compensar o feriado que o seu empregado trabalhou pelo sábado não trabalhado, haja vista que o sábado é considerado dia útil e a lei assegurou aos domésticos o repouso semanal remunerado de apenas 01 dia na semana, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. A Súmula nº 146 do TST estabelece que o pagamento pelo trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensados, deve ser efetuado em dobro (100%), sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal remunerado. Este mesmo raciocínio serve para o empregado que tem uma jornada semanal abaixo de seis dias na semana, ou seja, o feriado trabalhado deve ser compensado pelo dia da semana que ele deixou de trabalhar.


22 Comentários para “Salário”

  1. coato ke recebe coado trabalha ausferiado disse:

    obrigado

  2. odilia de oliveira disse:

    E UMA VERGONHA UM SALARIO TÃO BAIXO ASSIM, AS EMPRGADA NÃO TEM MESMO RECONHECIMENTO PELOS NOSSOS COVERNANTE,ESTÁ NA HORA DE NOSSOS DEPUTADO LUTAR MAIS POR ESSA CRACE TÃO DESCRIMINADA. ESTÁ CHEGANDO AI GENTE AS ELEÇÕES VAMOS VER EM QUEM VAMOS VOTAR.

  3. zillda rodrigues 2009@hotmail.com disse:

    nossa como to feliz em ter descobert6o voceis ate meu patrao se emteresou pelo trabalho de voceis quero parabelizar voceis por este trabalho..pois voceis mostrarao que alguma coisa nees paiz fosiona muito origada pois mandei um emeio e tive a resposta que eu deseja va ..muito obrigada e parabens pelo trabalho serio de voceis um grande abraço

  4. Luiz Henrique Alves disse:

    Qual é a porcentagem, mais de antecipação salarial de Doméstica, sobre sua remuneração bruta, mensal?

  5. sandra disse:

    acho uma vergonha uma empregada domestica ter um salario como esse elas que se preocupam com todos os afaseres da casa e quando ainda tem que cuidar de criancas e recebem um salario apenas nossos governantes precisam rever esta situaçao

  6. neide disse:

    acho uma vergonha o salario da empregada doméstica,o lula tambem deveria ver isto onde ja se viu um trabalhador domestico não ter direito á fundo de garantia os direitos deveriam ser iguais pois são trabalhadores que não estão sendo valorizados .

  7. Márcia disse:

    Não se trata apenas do salário das empregadas domésticas, mas dos trabalhadores em geral.
    Como é possível uma pessoa que trabalha no comércio por exemplo (seu salário não é o regional e sim o comercial, que hoje é inferior ao regional.)pagar um valor maior ainda para a empregada doméstica se nem ele próprio recebe o suficiente para isso e necessita dessa mão de obra? Lembrando ainda, que esse trabalhador precisa pagar sua própria alimentação se morar longe do trabalho, o que não acontece com as domésticas que participam de todas as refeições sem que precisem pagar por elas. É injusto um salário tão baixo, mas também não é injusto para a maioria dos empregadores que precisam trabalhar fora e também não recebam um salário justo? O desemprego para as domésticas não seria ainda maior que atualmente, já que seria mais sensato as donas de casa ficarem em suas casas ao invés de pagarem para trabalhar?

  8. Andrea Nunes disse:

    Agradecemos imensamente a resposta e os esclarecimentos aos nossos questionamentos.
    Não restaram dúvidas e com certeza, divulgaremos o site para família e amigos!
    Parabéns pelo excelente trabalho, pela disposição e desprendimento neste Trabalho.

  9. JOÃO disse:

    SÓ FICO INDIGNADO COM A DIFERENÇA DESPROPORCIONAL ENTRE UM SALARIO DE UM TRABALHADOR COM A DE UM POLITICO.

  10. Luana disse:

    Obs…Se meu comentario não for aprovado..provavelmente esta pessoa esta feliz com o salario que vem pagandoa sua empregada….
    Um abraço e conto com vossa senhoria para dar fim a essa injustiça com os serviçais.
    Grata Luana

  11. lenira barbosa disse:

    Ola a todos…

    Aqui em florianopolis, voce nao encontra uma domestica que queira ganhar esse salario, estou na cidade a 9 meses e nao consigo essa mao de obra… a ultima que ia contratar me pediu um salario de 1.300 R$, sendo que ela ia trabalhar apenas seg, qua, e sexta das 7 as 14.30 h, horario esse pedido por ela… ia lhe pagar 900.00 mas ela nao aceitou, e foi embora, para minha surpresa fiquei sabendo que aqui na ilha, um salario de 800.00 é para apenas meio periodo, incluindo alimentacao, passagem, e outros.. entao o que voces me dizem? onde podemos regulamentar? A situacao fica ainda ais precaria em alta temporada, quando as diaristas abandonam seus atuais servicos para atender os gringos que pagam mais e as vezes ate em dolar…

    a sociedade nao esta dando conta que a mao de obra que antes era “barata” esta ficando cada vez ais cara e o pior que sem qualificacao nenhuma…
    ensinamos, damos casa, comida, e ate escola …para no fim sermos sacaneados e muitas das vezes ate roubados, por pessoas que nao sao profissionais e agem de ma fé.

  12. Denise N.S. disse:

    Vergonha mesmo é o professor I do Estado do Rio de janeiro que ganha bruto R$730,00 para ter uma carga horária de 16 h/aulas semanais, tendo de cumprir em três dias em uma distância enorme sem ter nenhuma ajuda de deslocamento. Isto é uma vergonha Nacional.

  13. Laura Faria Londrini disse:

    Muitíssimo obrigada. Eu precisava mesmo da informação sobre contratação para meio expediente e até o exemplo adotado não deixou dúvidas.

    Parabéns pelo excelente trabalho e linguagem.

  14. alessandra disse:

    todas as categorias deveriam ser valorizadas..mas fica dificil pagar para uma domestica 1000 reais..sendo que com 02 faculdades guanho um puco a mais que isso…então vamos colocar o pé no chão e ser justo.

  15. Claudia disse:

    A maioria das pessoas que escrevem tem razão no que dizem, porém temos que pensar em várias situações:

    _ Ninguém trabalha obrigado em nenhum lugar. quando contratamos, é feito um acordo prévio entre as partes.

    _ Existem domésticas ganhando salários bem superiores ao piso, como em qualquer profissão. Mas para isso, devem ser domésticas mais preparadas : que não queimam ou mancham nossas roupas, que procuram a cada dia aprender mais como higiene de alimentos, armazenamento de alimentos, correta higienização e limpeza. Não podemos esquecer que algumas pessoas passam anos ESTUDANDO para terem também um piso que chegue no máximo a dois pisos das domésticas e que com o seu piso, pagam as domésticas não podem esquecer dos impostos, passagem, gastos com alimentação. SIM…. porque o salário não se baseia so no que vcs recebem. O patrão paga impostos!!!!! A verdade é a diferença social, a péssima distribuição de renda, pois poucos são os que ganham muito. A maiooria da população não tem condições de ter empregada doméstica, mas precisam para poder trabalhar e ganhar pouco mais que as domésticas. O trabalho de doméstica é de muita responsabilidade?? É!!!! É muito cansativo ????ÉEEE!!!!! O salário merecia ser mais alto ??? sim!!!! Mas será que o desemprego não aumentaria muito já que a maioria se esforça para poder pagar uma doméstica????Os impostos não deveriam ser menores e esse dinheiro ser repassado para os funcionários????

  16. isabel disse:

    ADOREI ESTE SITE;;;;;

  17. leila disse:

    agradeço a deus por ter me dado esta profissao ,mas nesse pais agente nao e valorizada de maneira alguma,,isso da disgosto na maioria das enpregada domestica,viu//// o povo tem nojo da gente encuato nos faremos o que podemos por eles patroes,nois domesticas precisamos ser mas valorizadas ,mas nao somos muito e umilhsdas,e raro uma patroa valorizar agente viu,.obrigado por essa oportunidade.leila

  18. leila disse:

    amei ter conhercido este cite

  19. roberto lima dias disse:

    EU ACHO QUE O SINDICATO DOS ENPREGADOS DOMESTICO DEVERIA SER MAIS FORTALICIDO E FAZER CAMPANHAS POR DIREITOS E DEVERES DE TODA A CLASSE INCLUSIVE COM MANIFESTAÇOES NA ESPLANADA CAMARA LEJISLATIVA POIS SO ASSIM OS POLITICOS OLHAM PARA ALGUMA COISA.QUANDO FAZEM BARULHOS AOS SEUS OUVIDOS APROVEITEM QUE TEM UMA MULHER NA PRESIDENCIA E TENTE SENCIBILIZA-LA.

  20. sebastiana disse:

    eu acho que o emprego domestico teria que ter os direitos assim como qualquer outro trabalhador pois todos nos somos iguais

  21. Carsilla disse:

    Os empregados domésticos devem ser tratados como qualquer outro trabalhador, quanto aos direitos e deveres. Entretanto, há que se lembrar que alguns dessa categoria goza de privilégios, como alimentação balanceada várias vezes ao dia, enquanto aqueles de outra classe não saboreiam sequer um copo de refresco artificial e são cobrados por qualquer prejuízo ou falha que venham a cometer em seu trabalho cotidiano. Quantos patrões cobram ressarcimento por um objeto quebrado, roupa queimada, manchada?
    É preciso cuidado para não tratá-los como vítimas, porque eles com certeza não são.

  22. Liindalva Gomes disse:

    Dr. Paulo Souto acompanho suas orientações através da Rede Globo local e hoje pela 1ª vez consultei este site.Parabens por responder a perguntas jurídicas tão variadas de maneira objetivas e com expressões que podem ser entendidas até por pessoas que não tenham um grau de escolaridade muito avançado.

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