Vale-Transporte
24 mar 13

Terno claro sem gravataO empregado doméstico tem direito ao vale-transporte?

O empregado doméstico faz jus ao vale-transporte, devendo este atender suas necessidades de deslocamento residência/trabalho e vice-versa. O empregador estará desobrigado a conceder o vale, caso forneça transporte ao empregado ou se houver renúncia do próprio empregado. Este benefício é custeado pelo empregado, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico, e, pelo empregador no que exceder a este valor. Não tem o vale-transporte natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do empregado, para quaisquer efeitos. Também não se constitui base para cálculo da contribuição previdenciária. A concessão do vale é obrigatória desde 18.01.1987, data da publicação do Decreto nº 95.247.

Qual a distância mínima para se conceder o vale-transporte?

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale-transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja à distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.

O Tribunal Superior do Trabalho, na Orientação Jurisprudencial n° 1 215, determina que é ônus do empregado a prova que utiliza o meio de transporte.

Quando a solicitação do vale-transporte for inferior a 6% do salário mensal é devido o benefício?

Se a despesa com o deslocamento do funcionário inferior a 6% (seis por cento) do salário, o funcionário poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado do pagamento do respectivo salário.

Qual o percentual pago pela empresa e pelo funcionário para custear o vale-transporte?

O funcionário paga 6% (seis por cento) do seu salário básico e a empresa paga o que exceder dos 6% com o deslocamento do trabalhador.

Exemplo:

• Salário-base do funcionário: R$ 800,00

• Solicitação de vale-transporte do funcionário: R$ 130,00/mês

• 6% do salário: R$ 48,00 (R$ 800,00 x 6%)

• Empresa paga o que exceder: R$ 82,00. (R$ 130,00 – 48,00)

O empregador doméstico pode conceder o vale-transporte em dinheiro?

O artigo 4º, da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, reza o seguinte:

“Art. 4º. A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos vales-transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.”

Entendemos que se o empregador fornece a passagem em dinheiro e pede para o empregado assinar um recibo mensal exclusivamente para quitação do vale-transporte estará agindo de forma lícita e cumprindo a lei, pois a praticidade e facilidade nesta relação de trabalho é o que deve prevalecer. Em diversas cidades brasileiras o vale-transporte deixou de ser comercializado em papel e passou a ser substituído por cartões magnéticos (Bilhete Único – SP, Rio Card – RJ, Cartão BHBus – MG, etc.), como sendo um cartão inteligente que, como um cartão telefônico pré-pago, armazena valores em reais para pagamento de passagens nos coletivos.

Um empregado que dorme no trabalho faz jus ao vale-transporte?

Um empregado que dorme no emprego não faz jus ao vale-transporte, mas como é comum o empregador, por sua conta e risco, dar a passagem para o empregado se deslocar para sua casa nos finais de semana, podemos, excepcionalmente, tratarmos este procedimento como uma indenização substitutiva do vale-transporte, que quando cabível, deve limitar-se à parcela que deveria ter sido custeada pelo empregador, ou seja, o que exceder a 6% do salário básico ou vencimento do beneficiário, nos termos art. 9º, do Decreto nº 95.247/87. Neste caso você calcula o valor das passagens utilizadas mensalmente, e só paga o que exceder aos 6% do salário do empregado. Caso o empregado não aceite ele deve assinar uma declaração renunciando o benefício (tem modelo no portal).

O empregado que mora próximo ao local de trabalho faz jus ao vale-transporte?

Se o empregado não utiliza de meio de transporte para se deslocar da sua residência para o trabalho e vice-versa, por residir próximo ao seu local de trabalho, não fará jus a concessão do vale-transporte. Neste caso, o empregador deve solicitar que o empregado assine um documento renunciando a concessão do vale-transporte por residir próximo ao local de trabalho e que não necessita de transporte para este deslocamento. (tem modelo no portal.


5 Comentários para “Vale-Transporte”

  1. giane rezende disse:

    As respostas foram muito esclarecedoras.
    Obrigada

  2. Juliane disse:

    Olá

    Este portal sempre elucida as duvidas de forma muito clara e objetiva. É uma excelente ferramente de pesquisa para os dias atuais, onde as duvidas se fazem presentes constantemente.

  3. Laura Faria Londrini disse:

    Adorei! As respostas e exemplos são de fácil entendimento e não deixam dúvidas.

    Obriga e parabéns pelo excelente trabalho. :-)

  4. Marcia Nasiasene disse:

    Mais uma vez procuro o site para tirar dúvidas (desta vez sobre vale-transporte) e, sem precisar escrever ou falar com alguém, já me dei por satisfeita.
    Site absolutamente claro e objetivo.
    Parabéns, mais uma vez, pela maravilhosa iniciativa.

  5. DENISE disse:

    A EQUIPE DE VOCES É EXCELENTE.

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