Minha empregada doméstica faltou, como devo proceder?
13 dez 10

Fachada-do-STFIO empregador poderá descontar do salário do empregado as faltas ao serviço. Para calcular o valor basta dividir o salário registrado na carteira profissional por 30 e multiplicar pelo número de faltas. O empregado perderá ainda o repouso semanal remunerado quando, sem motivo justificado, não tiver trabalhado pelo menos um dia na semana anterior (Lei n° 605/49, artigo 6º).

 O empregador doméstico não tem obrigação de pagar o salário dos dias em que o empregado doméstico se afasta do serviço por motivo de doença, mesmo que ele não esteja percebendo o benefício previdenciário de auxílio-doença.

 
Em alguns casos a falta será justificada:

 
1. Até 02 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge , ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS viva sob sua dependência econômica.
2. Até 03 dias consecutivos em virtude de casamento
3. 01 dia a cada doze meses em caso de doação voluntária de sangue
4. Até 02 dias consecutivos ou não a fim de alistar como eleitor
5. No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar
6. Durante o licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto
7. Período de licença-paternidade
8. Por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS. Obs: quem paga o salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença.

Se o Empregador não descontar a falta de imediato não poderá fazê-lo nos meses posteriores – considera-se que avaliou a falta como justificada.
 
As faltas também prejudicarão o período de férias, conforme a seguinte tabela:

30 dias de férias – menos de 5 faltas no período
24 dias de férias – de 6 a 14 faltas no período
18 dias de férias – de 15 a 23 faltas no período
12 dias de férias – de 24 a 32 faltas no período.

Fonte: Portal Direito Doméstico


Um comentário para “Minha empregada doméstica faltou, como devo proceder?”

  1. Laura Faria Londrini disse:

    Perfeito!

    Obrigada.

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