INSS: dona de casa paga menos
24 set 11

Logomarca da Previdência SocialA partir de outubro, começa a vigorar uma redução de R$ 60,00 para R$ 27,05 no valor mensal pago ao INSS

A partir de outubro, as donas de casa de famílias de baixa renda vão pagar menos como autônomas para se aposentar. É que começa a vigorar uma redução de R$ 60,00 para R$ 27,05 na contribuição previdenciária das donas de casa. No entanto, para se beneficiar é preciso contribuir por 15 anos e ter, pelo menos, 60 anos de idade para começar a receber o benefício de um salário-mínimo. A renda da família também precisa ser de, no máximo, R$ 1.090.
O Ministério da Previdência Social estima que pelo menos seis milhões de donas de casa podem se beneficiar com a redução do valor da contribuição paga ao INSS. Depois que completar um ano de contribuição à Previdência, a dona de casa passa a ter direito também a outros benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. O governo estima que, com a mudança, o número de contribuintes terá incremento.

Pessoas com deficiência

Além de criar a primeira legislação específica para as donas de casa, foram estipulados mecanismos de estímulo a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

A contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais passou de 11% para 5%. As pessoas com deficiência contratadas como aprendizes e favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de garantirem a continuidade da ajuda financeira serão beneficiadas com a mudança na lei para permitir o acúmulo do benefício com o salário-aprendizagem.

Requisito

1.090 reais é o valor máximo que a renda mensal familiar pode alcançar para que a dona de casa se beneficie com a mudança previdenciária que foi aprovada pelo governo brasileiro

Fonte: Diário do Nordeste


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