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Carências
24 mar 13

O que se entende por carência para efeitos de concessão de benefícios na Previdência Social?

É o número de contribuições recolhidas que a lei exige para a concessão de um benefício previdenciário.

Quais as carências que a dona-de-casa segurada tem que cumprir para a concessão de benefícios previdenciários?

-          Auxílio-doença  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por invalidez  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por idade  -  180 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por tempo de contribuição  -  180 contribuições mensais;

-          Salário-maternidade  -  10 contribuições mensais;

-          Pensão por morte  -  sem carência;

-          Auxílio-reclusão  -  sem carência.

Quais as carências que o empregado doméstico tem que cumprir para ter direito a concessão de benefícios previdenciários?

-          Auxílio-doença  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por invalidez  -  12 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por idade  -  180 contribuições mensais;

-          Aposentadoria por tempo de contribuição  -  180 contribuições mensais;

-          Salário-maternidade  -  sem carência;

-          Pensão por morte  -  sem carência;

-          Auxílio-reclusão  -  sem carência.

Quais os benefícios previdenciários que independem de carência para sua concessão?

Desde que mantida a condição de segurado os benefícios previdenciários que independem de carência são os seguintes:

- pensão por morte;
- auxílio-reclusão;
- salário-maternidade (para as empregadas domésticas);
- salário-família (empregado doméstico não faz jus);
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de algumas das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, de formação,  mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especialidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
- aposentadoria por idade  ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais de que trata o inciso VII do art. 6º, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido (Inciso IV do Artigo 27 do Decreto 2.172/97).

Qual a carência que a segurada tem que cumprir para ter direito de receber o salário-maternidade?

As trabalhadoras empregadas, as empregadas domésticas e as avulsas são dispensadas de carência para que possam receber o salário-maternidade. Essas seguradas ficam obrigadas apenas a comprovar o vínculo empregatício e, conseqüentemente, sua filiação à Previdência Social.

As contribuintes individuais e facultativas devem possuir a carência de dez meses de contribuições mensais para fazer jus ao benefício. Já as seguradas especiais devem comprovar o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício.