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Art. 20 – Da inclusão obrigatória do empregado doméstico ao RGPS.
Art. 19 – Aplicação subsidiária da CLT e vale- transporte em dinheiro
Art. 18 – Da Vedação dos Descontos
Veja quando o empregador domestico tem direito de receber parte do FGTS que recolhe para o empregado
Saiba como excluir a remuneração do seu empregado doméstico no eSocial para poder lançar um evento
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Paulo Souto

Se você tiver alguma dúvida trabalhista ou previdenciária relacionada às donas de casa, diaristas de residência e tomadores de serviço, empregadores e empregados domésticos, trabalhadores de um modo geral, segurados do INSS e microempreendedores individuais.

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Esta prestação de serviço vem sendo prestada gratuitamente na internet desde o ano de 1998, e nada melhor para fazer a sua apresentação por aqueles que já usufruíram de nossos serviços. Se você também quiser deixar o seu depoimento clique aqui.

O conhecimento que adquirimos na vida pessoal e profissional não merece nem deve ficar só para nós, pois conhecimento compartilhado é conhecimento que não se perde e vai gerar valores na vida de outras pessoas e pode ter efeitos incríveis. Aquele que não compartilha seus conhecimentos, deixa morrer consigo os frutos de sua sabedoria. O conhecimento foi feito para ser partilhado e não guardado só para si, e seu não compartilhamento não passa de um sentimento puramente egoísta.

Paulo M. M. Souto