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Após um ano, PEC não muda rotina de domésticas
22/04/2014

Deputada Benedita da SilvaSem regulamentação, profissionais têm dificuldade de cobrar direitos como FGTS e férias

Pouco mais de um ano após ser aprovada, a chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no País, ainda depende de regulamentação, que está parada na Câmara. Com a maioria dos benefícios ainda sem regulamentação – como FGTS, férias e adicional noturno -, a emenda não provocou mudanças significativas no mercado de trabalho e ainda não conseguiu aumentar a formalização no setor. » saiba mais…