Comentários à Lei Complementar nº 150/2015

Art. 32 – Da Regulamentação do eSocia

Art. 31 – Do Simples Doméstico (eSocial)

Art. 30 – Da Solicitação de um Novo Pedido de Seguro Desemprego

Art. 29 – Do Prazo para Requerer o Seguro Desemprego

Art. 28 – Da Habilitação ao Seguro Desemprego

Art. 27 – Da Rescisão Indireta

Art. 27 – Da Demissão Por Justa Causa

Art. 26 – Do Seguro-Desemprego

Art. 25 – Estabilidade da Empregada Doméstica Gestante

Art. 24 – Da Redução da Jornada no Aviso Prévio