Quem está em gozo de auxílio-doença não deve continuar recolhendo o INSS. Apesar de não haver contribuição efetiva à Previdência Social pelo segurado durante o período de afastamento, o tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria, isto porque o gozo de benefício previdenciário que substitui o salário de contribuição do segurado deve ser contado… Continue reading Recolhimento do INSS para quem está em gozo de auxílio-doença
Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove ter sido empregado doméstico, por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário… Continue reading Quando é que o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego
Neste vídeo Paulo Souto explica como consultar os recolhimentos do DAE (Simples Doméstico) de uma empregada doméstica, e onde a doméstica pode tirar o seu login e senha para saber se o seu empregador está recolhendo os tributos corretamente. #domesticaconsultadae #comoconsultarodae
Neste vídeo Paulo Souto explica o que fazer quando o nome do empregador doméstico foi cadastrado erroneamente no eSocial
O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário do período das férias, acrescido de 1/3 (art. 145 da CLT), sob pena de pagamento em dobro. A DAE (Simples Doméstico) referente ao mês que o empregado estiver gozando férias deve ser recolhido sobre o… Continue reading Como e quando deve ser pago as férias de uma empregada doméstica
É um prazo em que o segurado do INSS mantém seus direitos perante à Previdência Social após deixar de contribuir. Isso serve tanto para o empregado, contribuinte individual e contribuinte facultativo. O Período de Graça possui o condão de manter a qualidade de segurado àqueles que, por algum motivo, não estão contribuindo para o sistema… Continue reading Entenda o que é “Período de Graça” junto ao INSS
Neste vídeo Paulo Souto explica com detalhes quem tem direito ao Bolsa Família, inclusive aqueles que trabalham com carteira assinada. #bolsafamilia #quemtemdireitoaobolsafamilia
O crime de apropriação indébita previdenciária é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional.
A empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto
As férias de uma empregada doméstica pode ser parcelada em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos
