Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove ter sido empregado doméstico, por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário… Continue reading Quando é que o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego
Neste vídeo Paulo Souto explica como consultar os recolhimentos do DAE (Simples Doméstico) de uma empregada doméstica, e onde a doméstica pode tirar o seu login e senha para saber se o seu empregador está recolhendo os tributos corretamente. #domesticaconsultadae #comoconsultarodae
Neste vídeo Paulo Souto explica o que fazer quando o nome do empregador doméstico foi cadastrado erroneamente no eSocial
O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário do período das férias, acrescido de 1/3 (art. 145 da CLT), sob pena de pagamento em dobro. A DAE (Simples Doméstico) referente ao mês que o empregado estiver gozando férias deve ser recolhido sobre o… Continue reading Como e quando deve ser pago as férias de uma empregada doméstica
É um prazo em que o segurado do INSS mantém seus direitos perante à Previdência Social após deixar de contribuir. Isso serve tanto para o empregado, contribuinte individual e contribuinte facultativo. O Período de Graça possui o condão de manter a qualidade de segurado àqueles que, por algum motivo, não estão contribuindo para o sistema… Continue reading Entenda o que é “Período de Graça” junto ao INSS
Neste vídeo Paulo Souto explica com detalhes quem tem direito ao Bolsa Família, inclusive aqueles que trabalham com carteira assinada. #bolsafamilia #quemtemdireitoaobolsafamilia
O crime de apropriação indébita previdenciária é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional.
A empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto
As férias de uma empregada doméstica pode ser parcelada em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos
Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 02 (dois) dias por semana
